Legalidade das apostas no Brasil e em Portugal

 bandeiras de brasil e portugal

 

A vontade de torcer e apostar em no seu time ou atleta preferido pode requerer do apostador um pouco mais de atenção na hora de fazer o seu palpite. O mundo das apostas e jogos online tem diferentes status de legalidade que podem variar de acordo com as leis e o governo de cada país.

Para que você possa fazer a sua aposta com tranquilidade é sempre recomendável que você se informe e veja se a operadora de apostas que você escolheu tem permissão para atuar, para que você possa jogar sem preocupação e com segurança.

Em alguns países da Europa jogos e apostas online são legais e liberados, oferecendo ao jogador uma grande gama de escolha sobre onde acompanhar e fazer o seu jogo. Na Dinamarca, por exemplo, se pode encontrar cerca de 40 operadoras de jogos e grande parte também tem licenças para oferecer apostas online, sendo um dos mercados mais bem regulados dentro e fora da Europa.

As perguntas que surgem sempre na cabeça de cada apostador é como saber se o site de apostas é legalizado ou não. Isso significa, no entanto, ir mais além do que pesquisar sobre as previsões para a partida ou a escalação completa dos dois times que você pretende acompanhar. Mas, para que você possa entender mais sobre a situação de sites de apostas online em Portugal e no Brasil, pesquisamos para você a que passo andam as leis e as aprovações de licenças de jogos e apostas nestes dois países.

Novo mundo digital e leis antigas

Com o surgimento da internet não apenas o desenvolvimento da comunicação assumiu um passo consideravelmente rápido, mas também as formas de entretenimento e apostas. O acesso a cassinos online e sites de apostas possibilitou a democratização dos jogos de apostas, trazendo a qualquer usuário e apreciador de esportes suas ofertas e códigos de bônus, para que se possa jogar e ganhar a qualquer momento e de qualquer lugar.

leis de jogo antigas

No entanto, não foi em todos os países que as leis adotaram o mesmo passo extremamente veloz da internet, o que também é o caso do Brasil e de Portugal. Com o objetivo de resguardar o apostador, principalmente do perigo do vício e, também devido a possibilidade de controle de lavagem de dinheiro, as leis dos dois países mantiveram a legalidade dos jogos e apostas nas mãos de empresas estatais, não abrindo suas portas para as casas de apostas privadas.

Assim, perde-se a oportunidade de se explorar o mercado de sites de apostas aberto para gerar impostos aos governos locais e, ao mesmo, oferecer uma grande variedade de serviços para o apostador.

Primeiros passos em Portugal

legalidade de jogo em Portugal

Apenas recentemente o governo português começou a abrir as portas para investidores do mercado de apostas. Até o presente momento em Portugal, nem todas as casas de apostas são legalizadas. O órgão que é responsável pela emissão de licenças e que também atua como entidade fiscalizadora do mercado de empresas de apostas online é o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal. Atualmente seis licenças foram emitidas e podem atuar legalmente oferecendo aos apostadores seus serviços onde se pode fazer suas apostas sem maiores dores de cabeça.

O número reduzido de operadoras com a licença para promover apostas online é primeiramente atribuído ao sistema de tributação aprovado pelas leis portuguesas, que recolhia taxas diretamente dos ganhos dos apostadores até então e apresentava um senário de risco para as operadoras interessadas em entrar no mercado de apostas português.

No entanto, nos últimos meses, também com a ajuda de instituições como a ANAon (Associação Nacional de Apostadores Online) e a Remote Gambling Association (RGA), que se empenham na legalização dos jogos e apostas online em Portugal, os apostadores agora não terão mais que pagar impostos sobre o lucro que obtém de suas apostas, mas as operadoras de sites de apostas já são taxadas com um imposto sobre seu lucro bruto.

Como posso contribuir como apostador?

A ANAon é uma das instituições que organizam campanhas e petições representando o lado dos apostadores e contribui para o andamento das discussões e desenvolvimento das leis e licenças a serem disponibilizadas para o mercado de apostas em Portugal. Você pode sempre buscar mais informações e atividades diretamente com a ANAon e fortalecer a representação do jogador no senário jurídico.

Onde você pode fazer a sua aposta?

Ao surfar pela internet fique sempre atento se o seu site de apostas online é licenciado ou não. Alguns sites que não têm a licença não permitem ao jogar acessar seus serviços de uma conexão de internet a partir do território português. Caso o site da operadora não apresente a licença, a atividade de jogo e aposta permanece ilegal.

Até o momento, as licenças cedidas para operadoras de jogos e apostas em território português são as seguintes:

BEM OPERATIONS LIMITED
Marca: Betclic
Licença: Licença 001- Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora
Website: www.betclic.pt

BET ENTERTAINMENT TECHNOLOGIES LIMITED
Marca: Bet
Licença: Licença 002 – Apostas desportivas à cota, em que o jogador joga contra a entidade exploradora
Website: www.bet.pt

ESTORIL SOL DIGITAL, ONLINE GAMING PRODUCTS AND SERVICES, S.A.
Marcas: Casino Estoril, Casino Lisboa e Casino da Póvoa
Licença: Licença 003 – Jogos de fortuna ou azar (Blackjack/21, Jogos de máquinas e Roleta francesa)
Website: www.estorilsolcasinos.pt

BEM OPERATIONS LIMITED
Marca: Betclic
Licença: Licença 004 – Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas)
Website: www.betclic.pt

REEL Europe Limited
Marca: Pokerstars
Licença: Licença 005 – Jogos de fortuna ou azar (Póquer em modo de torneio, Póquer na variante «Hold´em», Póquer na variante «Omaha», Blackjack/21 e Roleta Francesa)
Website: www.pokerstars.pt

BET ENTERTAINMENT TECHNOLOGIES LIMITED
Marca: Bet
Licença: Licença 006 – Jogos de fortuna ou azar (Jogos de máquinas, Blackjack/21, Bacará Ponto e Banca/Bacará Ponto e Banca Macau, Roleta Americana e Roleta Francesa)
Website: www.bet.pt

Leia mais: Os dez melhores jogadores portugueses da atualidade

 

Onde encontrar mais detalhes?

Acessando o site do órgão responsável pela emissão de licenças, SRIJ, você vai encontrar a lista de jogos e atividades legalizados. Clique aqui para saber mais detalhes.

Depois de 10 meses com as primeiras licenças concedidas para o território português, o país já conseguiu gerar aproximadamente 82,2 milhões de euros (aproximadamente o equivalente a 304 milhões de reais) para os cofres públicos provindos da receita de jogos e apostas online. A maior parte da contribuição, chegando até 70% do montante total, foi gerada com as apostas em partidas esportivas de diferentes modalidades.

euros ganhados apostando

A situação das apostas no Brasil

jogador apostando onlineAs leis do governo brasileiro, diferentemente de Portugal, ainda mantêm a proibição da exploração do mercado de jogos e apostas online e não emite licenças para empresas privadas, apesar de verem no país um mercado com um potencial de se tornar um dos maiores do mundo. No Brasil ainda vale a lei homologada em 1941, que objetivava reprimir jogos e apostas de rua, muito antes do surgimento das casas de jogos online.

No entanto, a mesma lei e os aparatos de controle não conseguem dar conta das novas estruturas oferecidas pelo mundo digital e a atual situação mantém as possibilidades de jogar e fazer apostas online na chamada “zona cinza”, ou seja, utilizando as brechas deixadas pela lei de restrição aos jogos de azar.

Em território brasileiro é proibida a organização e participação em jogos de aposta, no entanto, como a internet é uma estrutura global e rompe facilmente barreiras de espaço, muitas casas de aposta online conseguem operar mantendo seus servidores sediados em outros países. Geralmente esses sites são locados em países como Costa Rica, Gibraltar, Ilhas Mann, Curaçao e outros, onde não há a proibição de jogos e apostas online. Assim como Pedro Trengrouse, advogado e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), explica em reportagem para o Jornal O Globo:

“Estes sites abrem uma conta corrente no Brasil, o que é legal, para depósitos de apostas e pagamentos de prêmios. Mas a aposta só é feita quando os dados são remetidos para o servidor internacional. Na prática, a aposta é feita em solo estrangeiro. É a mesma coisa que um brasileiro usar seu cartão de crédito para apostar nos cassinos de Las Vegas e pagar a fatura depois no Brasil.

Leia mais aqui.

 

Leis de restrição sob forte crítica por evasão de divisas

Uma das críticas de peso contra a não concessão de licenças dentro do território brasileiro é justamente devido `a perda de valores consideráveis que poderiam ter sido arrecadados para os cofres do governo nacional e que acabam sendo emitidos para outros países que hospedam os servidores dos sites de jogos e apostas online.

Até o atual momento apenas organizações do governo como a Caixa Econômica Federal com a loteria e os jogos da Mega Sena podem atuar nesse ramo. No entanto, a gama de ofertas não consegue atender `as necessidades do mercado brasileiro. Apesar da proibição em território nacional, é possível fazer uma estimativa de quase R$ 6 bilhões por ano em impostos que poderiam ter sido arrecadados dentro do Brasil e que, devido a uma lei já antiga, simplesmente vão embora dos benefícios ao povo brasileiro.

A caminho da liberação de jogos e apostas online

congresso nacional brasilAtualmente é possível encontrar diversos projetos e movimentos a favor da legalização de distribuição de licenças para empresas privadas explorarem o mercado de jogos e apostas na internet. Além de dois projetos de lei que circulam no Congresso Nacional, há também um procedimento constitucional perante o Supremo Tribunal Federal contra a proibição e planos do atual governo de fomentar as atividades da Caixa Econômica Federal visando uma possível privatização posteriormente, que, no entanto, foram colocados em segundo-plano devido `as atuais turbulências por que tem passado nos últimos anos.

Ao lado dos projetos em prol da legalização em território nacional que tramitam no governo, as grandes interessadas na queda da proibição são as empresas internacionais que querem entrar no mercado por reconhecerem o grande potencial do mercado devido ao interesse dos brasileiros, não somente por sua relação cultural com o jogo de apostas, mas também por sua forte relação com o mundo dos esportes.

Estima-se que, por causa da proibição, cerca de 200 mil brasileiros cruzam a fronteira para ir ao país vizinho, Uruguai, e apostar em casinos locais. Segundo dados de análise do Instituto Brasileiro de Jogos Jurídicos (IJL), o cálculo estimado de R$ 20 bilhões é gerado em jogos e apostas ilegalmente dentro do território brasileiro, o que deveria incentivar ainda mais o foco das autoridades em discutir, legalizar e fiscalizar o setor de jogos e apostas, tanto em público como pela internet.

Possibilidades a explorar no mundo digital

A estrutura e possibilidades que a tecnologia digital oferece hoje em dia também aponta para soluções que vêm sendo exploradas em sites de apostas online onde o território para o investimento é legalizado. Devido a essa abertura, que é possível por ter base na legalidade, novas invenções de programação e sistemas de controle vêm sendo implementados e desenvolvidos, como na Europa, por exemplo, para minimizar os riscos proporcionados pelos jogos.

Os argumentos que incentivam o mantimento da proibição de jogos e apostas online são, em sua maioria, relacionados à propensão ao vício dos jogadores, o que pode ser comparado ao consumo excessivo e sem capacidade de autocontrole de bebidas alcoólicas e até mesmo drogas. Assim também como outros fatores, como a possibilidade de empobrecimento dos jogadores. Em alguns países onde a prática do jogo e apostas online é liberada, alguns sites oferecem ferramentas digitais como parte de seu produto, com a possibilidade de um jogador ter o número de apostas disponíveis delimitado quando o sistema identifica acessos e apostas que saem do padrão do apostador. Para isso o sistema utiliza os dados pessoais para a verificação do usuário, o equivalente ao CPF no sistema brasileiro, por exemplo.

O mesmo se pode considerar para o desenvolvimento de sistemas de controles relacionados à lavagem de dinheiro e na influência de resultados de partidas. Em um senário não legalizado, a possibilidade de controle também é limitada. Uma vez que a discussão tenha tido o foco e espaço, também as estruturas de controle podem ser requeridas adequadamente e adaptadas à nova realidade do mundo digital.